Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 565, de autoria do senador Paulo Paim, acrescentando parágrafo ao art. 6º da Lei nº 10820. Já tendo contado com parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Assuntos Sociais, a proposta do eminente parlamentar gaúcho é no sentido de acrescentar, à Lei nº 10820, dispositivo proibindo às instituições financeiras cobrarem dos aposentados e pensionistas do INSS taxas de juros superiores ao menor custo suportado pelos trabalhadores da ativa.
A Lei nº 10820, todos se lembram, é a que regula os empréstimos consignados aos empregados regidos pela CLT e aos aposentados e pensionistas do INSS.
Sem querer ser maldoso, parece que o senador gaúcho joga para a galera. O próprio art. 6º que ele pretende alterar é claro ao fixar a competência do INSS para fixar, em regulamento, as normas a serem observadas nos empréstimos, inclusive quanto aos juros.
E tanto é assim que a Instrução Normativa nº 28, do INSS, disciplina a quantidade máxima de parcelas, estabelece a vedação de cobrança de qualquer tarifa administrativa e fixa a taxa máxima de juros.
Se o objetivo do senador é o de proporcionar menores taxas de juros aos aposentados e pensionistas do INSS, não seria melhor que ele – integrante do partido do governo – conversasse com o presidente do BB e com a presidente da Caixa e os convencesse a baixar os juros das instituições oficiais? Afinal, em um mercado concorrencial, se os juros do BB e da Caixa são os mais baixos, isso não seria suficiente? Também existe uma alternativa mais fácil: o senador conversa com o ministro da Previdência (companheiro de partido), que é chefe do presidente do INSS. Com uma penada, o subordinado baixa os juros, sem ter o trabalho de toda essa tramitação no Congresso, que já se arrasta desde 2007.
Resumo da ópera: embora a adoção de qualquer das alternativas acima seja mais eficaz, nenhuma delas vai satisfazer o ego do parlamentar.
Em verdade, ele está criando mais um sistema de cotas. Pelo andar da carruagem, amanhã pode aparecer outro gaiato e apresentar um projeto de lei criando uma taxa de juros para os negros, outras para os moradores das regiões atingidas pelas enchentes e outra para os gays, por que não?
Alguém tinha que lembrar as taxas de juros nos empréstimos consignados não são fixadas em razão da cor, da opção sexual ou se o servidor é ativo ou aposentado. Existem mais coisas entre a oferta e a demanda do que supõe a vã filosofia do senador. Ele bem que podia parar e pensar na razão de os servidores do Senado (na ativa ou aposentados) conseguirem juros reduzidos. A concorrência lá é tão feroz que já criou problemas para um ex-diretor de recursos humanos da casa e até mesmo para o neto de um senador e ex-presidente da República.
Na Comissão de Assuntos Sociais, o relator Geraldo Mesquita Júnior, senador pelo PMDB, aproveitou a deixa do colega gaúcho para deitar erudição: afirmou que propostas que “moderem o apetite” dos bancos são quase sempre bem-vindas, uma vez que, para o parlamentar acreano, o sistema financeiro brasileiro é altamente oligopolizado. Isso porque ele deve considerar oligopólio o mercado de crédito do INSS, com 56 bancos e 11 níveis de taxas diferentes para o prazo de 60 meses. Chamar isso de oligopólio é não querer enxergar a verdade ou é burrice mesmo! Mais um que joga para a galera.
Paim e Geraldo Mesquita me lembram muito o Zinho, o craque-enceradeira. Muito rodopio e jogo lateral. A galera às vezes gosta, mas gol que é bom, nada!
