O presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, é mesmo um tremendo cara-de-pau. Afirmou estar surpreso com a decisão da ABBC de impetrar ações judiciais questionando a exclusividade que o BB tem obtido na concessão de crédito consignado junto a Estados e Prefeituras.
Eu não entendi a surpresa… Não consigo crer que o nobre presidente do banco esperasse que todos os bancos se conformassem com essa rapina que o banco estatal vem fazendo.
Para o Sr. Aldemir, o mercado é livre, tem concorrência, e o banco está tendo sucesso por ser mais eficiente, por ter a melhor estratégia, e por ter o custo operacional mais atraente. E tem mais: afirmou que o BB não fere a lei ao manter contratos de exclusividade.
Quanto a esse último ponto, tenho que concordar com o presidente do BB. De fato, o banco não fere a lei. Quem agride a legislação e o bom senso são os governadores e prefeitos que assinam aqueles decretos.
As ações judiciais até agora têm tido relativo sucesso. Relativo pelo fato de as decisões serem liminares, sem qualquer exame de mérito. De qualquer forma, estou colocando minha barba de molho. Não dá para confiar 100% em nossa justiça, principalmente quando se luta contra uma entidade oficial.
Caro Roberto,Boa tarde.
ResponderExcluirFico feliz em te-lo de volta, estavamos sentindo a sua falta.
Segue matéria muito interessante, vale a pena ler...
Abraço
FC
NEGOCIO DA CHINA SÓ NO BRASIL – PRESENTE DO KASSAB AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
A questionável exclusividade no crédito consignado concedida ao Banco do Brasil pelo Prefeito Kassab nem bem começou e já apresenta sérios problemas, apesar do mesmo afirmar que foi um ótimo NEGÓCIO para a Prefeitura e um PRESENTE ao funcionalismo municipal.
É certo que os Servidores Municipais não pensam assim, conforme demonstra resultado da pesquisa promovida pela APROFEM que afere um descontentamento de 84,30% contra uma aprovação de 15,70%.
Não é difícil descobrir por que. Os funcionários públicos além de estarem sofrendo, está lamentavelmente é a palavra, com a inviabilidade na obtenção de empréstimo consignado estão de quebra tendo de conviver com uma taxa de juros mais alta do que as taxas já praticadas anteriormente ao decreto pelos Bancos consignantes.
A taxa de juros do Banco do Brasil publicada no DOC - PMSP - Comunicado n° 04/2010 de 08/03/2010 é maior que a taxa do Banco Itaú, ex-detentor da folha de pagamento.
A nota emitida no site da PMSP - “portal do servidor” - esclarece que a PMSP só atenderá os empréstimos contraídos através do Banco do Brasil e para outros Bancos há a exigência de que os servidores sejam filiados ao SINDSEP, pois foi este o entendimento do departamento jurídico da Prefeitura quanto à sentença proferida ao Mandato de Segurança impetrado pelo SINDSEP.
Na verdade os servidores “ganharam” um presente triplo do Senhor Prefeito:
1 – Uma taxa mais alta, mas sem empréstimo; 2 – Um pedágio porque para não ficar sem o necessário dinheiro, sim porque ninguém sai por aí pedindo empréstimo por esporte, tem que pagar a filiação ao Sindicato e 3 – Uma aula de conduta ensinando como não cumprir as determinações judiciais e descumprir a Constituição Federal (descumpriu decisão do Desembargador Reis Kunz e feriu o preceito da isonomia).
Negócio da China e presente para quem?
Nota no Site “portal do servidor”
ATENÇÃO:
Conforme decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº. 990.10.041603-0, em trâmite no Tribunal de Justiça de São Paulo, os servidores municipais sindicalizados ao SINDSEP poderão, em caráter provisório até novo pronunciamento judicial, escolher a instituição financeira em que pretendem realizar o empréstimo consignado em folha, observadas as normas regulamentares do Decreto 49.425/08.
Para os servidores municipais abrangidos pela decisão liminar, ou seja, os sindicalizados ao SINDSEP, o limite máximo é de 60 (sessenta) meses tanto para contrato inicial, quanto para os decorrentes de renegociação de empréstimos pessoais, sem possibilidade de carência.
Link do Site PMSP
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/gestao/portal_do_servidor/consignacoes/index.php?p=10599
Link do Site APROFEM
http://www.aprofem.com.br/site/
Roberto, Boa tarde.
ResponderExcluirSegue materia publicada na ultima sexta-feira no Diario de São Paulo.
O Juiz Reis Kuntz decidiu que vale para todos os servidores mais o Kassab não cumpriu,será que esqueceu???
Pode até ter esquecido da decisão do Juiz Kuntz, mais não esqueceu de entrar com o pedido para suspender o Mandado de Segurança no STJ,
PROCESSO SS 2342 UF: SP REGISTRO: 2010/0049128-0
Processo origem 990.10.041603-0.
Segue Matéria...
Justiça libera consignado para todos os servidores
Sexta-feira, 26 de março de 2010 - 12:04 – Diario de São Paulo
Câmara vai discutir exclusividade do Banco do Brasil para empréstimo
Patrícia Basilio
A Câmara de Desenvolvimento Econômico, da Câmara dos Deputados, vai discutir a exclusividade do crédito do Banco do Brasil para o empréstimo consignado dos servidores municipais. O Tribunal de Justiça decidiu, na quarta-feira, que todos os funcionários da Prefeitura possam fazer empréstimo em qualquer banco.
Para Prefeitura, a decisão era válida somente aos associados ao Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo (Sindesp), que ganhou a liminar (decisão provisória). Porém, o desembargador Juiz Runtz determinou que a decisão seja estendida a todos.
Para o presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Renato Oliva, a situação é prejudicial à sociedade, já que “ficar na mão de apenas um fornecedor” diminui a concorrência, o que reflete na qualidade dos serviços e sobre as taxas cobradas.
“Qualquer um deve ter direito ao empréstimo desde que tenha margem financeira adequada”, fala Irene Batista de Paula, presidente do sindicato.
Briga antiga
Irene afirma também que a briga do sindicato para que os servidores pudessem obter crédito em qualquer banco vem de muito tempo atrás. “A liminar foi uma vitória. Conseguimos mostrar que temos razão”, destaca a presidente.
Atualmente, o Sindsep tem cerca de 20 mil filiados. O município de São Paulo possui 149 mil servidores e mais de 51 mil aposentados.
Para Aldemir Bendine, presidente do Banco do Brasil, diz que a exclusividade na liberação de empréstimos é prática de mercado. “Não só o Banco do Banco do Brasil, como todas as instituições financeiras que operam no consignado têm contratos de exclusividade, seja com governo estaduais, com governos municipais, ou com entidades privadas ou empresas de um modo geral.”
Ele afirma também que a liminar causou surpresa, mas não preocupação. “ O Banco do Brasil está extremamente alinhado com o que a lei permite em relação a isso e com o que o mercado pratica”, contesta Bendine. Procurada, a Prefeitura disse não ter mais informações sobre o assunto.
Link
http://www.diariosp.com.br/Noticias/Economia/2634/Justica+libera+consignado+para+todos+os+servidores
Vamos ficar de olho no STJ. O presidente do BB, o fanfarrão Bendine, não perde por esperar!
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