Com a inestimável colaboração do FC, descobri mais uma…
Quem publica decreto no Diário Oficial de um sábado de Carnaval só pode estar querendo esconder falcatrua ou má notícia. Pois foi assim que o governador de Mato Grosso do Sul divulgou a armação dele e do Banco do Brasil (ele, sempre ele...) contra os servidores estaduais. O Decreto 12.932 é mais um daqueles preparados nos gabinetes do BB e oferecidos, junto com um pacote de dinheiro, aos governadores e prefeitos. E os servidores que se virem com as taxas!
Para evitar o claro favorecimento, o decreto afirma que a concessão de empréstimos consignados, antes facultada a qualquer banco, agora só é admitida para "instituição financeira que presta serviços relativos ao processamento de créditos provenientes da folha de pagamento gerada pelo Estado". É muita cara de pau mesmo. O prazo dos empréstimos também foi estendido de 48 para 72 meses. Ninguém pense que essa atitude foi para favorecer os servidores. Façam as contas, por favor.
Palavras de Jaime Teixeira, presidente da Fetems – Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul: “Uma coisa eu posso antecipar: quando fica resumida a uma única instituição financeira a possibilidade de fazer empréstimo, está cerceando a liberdade. Tem outras instituições financeiras também idôneas que também oferecem empréstimos ao servidor. Para o servidor não será vantajoso isso. Tem que ter o direito de fazer escolha”.
A Fetems está orientando a quem se sentir prejudicado com o decreto do governador André Puccinelli a procurar a Justiça. Em nota, a Fetems diz que entende ser a medida monopolista, que fere o princípio da livre escolha dos servidores, sendo passível de discussão judicial.
Não estou aqui para dar conselho a ninguém, mas uma coisa é certa: ações individuais beneficiam única e exclusivamente ao autor da ação. A Fetems (e outras entidades de classe) tem legitimidade para ingressar com ação judicial em benefício de toda uma coletividade. Por que não faz isso? Ficar esperneando na imprensa não resolve nada! Nessas horas é preciso descer dos palanques e correr para as barras dos tribunais. Tomem o Sindsep como exemplo de ação rápida e eficaz.
E que ninguém se iluda: vem mais monopólio por aí.
Caro Roberto,
ResponderExcluirParece que temos mais um aliado, um "Petista" Deputado Paulo Duarte (PT).
Veja a matéria.
19/02/2010 11:20
Duarte vai à justiça contra exclusividade de empréstimo no BB
Da Redação
O deputado estadual Paulo Duarte (PT), postou nota no twitter avisando que vai à justiça, na condição de servidor público concursado, contra a obrigatoriedade de decreto do governo do estado que obriga os servidores a empréstimo consignado exlcusivamente no Banco do Brasil.
Leia a postagem de Duarte: "Vou,como servidor público concursado,entrar na justiça contra o decreto carnavalesco do gov. q me obriga a fazer empréstimo só no BB!"
Quem quiser conhecer o Ilmo Deputado vejam o site abaixo:
http://www.pauloduarte.com.br/site.php
Abraços,
FC
Parabéns ao Deputado! Aliás, "decreto carnavalesco" é pra acabar!
ResponderExcluirEle prometeu e cumpriu...
ResponderExcluirVeja a matéria....
Paulo Duarte protocola representação que questiona decreto do governo
terça-feira, 23 de fevereiro de 2010
Por: Marineiva Rodrigues - Ass. Imprensa dep. Paulo Duarte (PT) Foto: Giuliano Lopes
Deputado protoclou representação na tarde desta sexta-feira
O deputado estadual Paulo Duarte (PT) protocolou na tarde desta terça-feira (23/02) representação no Ministério Público Estadual (MPE) questionando o Decreto 12.932, publicado no Diário Oficial do Estado dia13 deste mês, sábado de carnaval, limitando a realização de empréstimos consignados pelos servidores públicos estaduais. Pelo decreto, os servidores só podem fazer empréstimos com consignação em folha através do Banco do Brasil, detentor da folha de pagamento do Estado.
Com a nova publicação, o governo altera o Decreto 12.796, de 3 de agosto de 2009, que definia as regras de consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas do Poder Executivo. Na nova redação, o governo retirou o termo “instituições financeiras” do plural, autorizando apenas a “instituição financeira” a conceder empréstimos. As regras continuam as mesmas.
“Todo ato administrativo deve observar os limites da lei, nesse caso, o decreto é ilegal porque cria um monopólio para o Banco do Brasil. O servidor deve escolher livremente o banco e a melhor taxa”, defendeu Duarte. A limitação dos empréstimos acontece um mês e meio após o governo receber R$ 157 milhões por ter renovado o contrato de prestação de serviços com o Banco do Brasil, que não previa o monopólio para empréstimos consignados.
Na tribuna da Assembleia o parlamentar questionou a alegação do governo de que o banco vai oferecer a menor taxa de juros. “Quem decide a menor taxa não é o governador, mas a livre concorrência, que possibilita às instituições oferecerem taxas mais vantajosas para o consumidor. Essa é mais uma medida autoritária do governo”, disse o parlamentar.
Outro problema apontado pelo deputado são as instituições financeiras que trabalham quase que exclusivamente com empréstimos consignados a servidores públicos. Segundo Duarte, a exclusividade dos empréstimos ao Banco do Brasil vai gerar desemprego, já que muitas instituições já afirmaram que vão reduzir o número de funcionários. “Fui procurado por representantes dessas instituições que afirmaram que vão demitir funcionários”, disse.
Abs,
FC
Caro Roberto,
ResponderExcluirPor onde andas??
Confesso que estou sentindo falta de suas excelentes matérias.
Para atualiza-lo, resolvi encaminhas as novidades:
O Banco do Brasil já perdeu a exclusividade na Paraíba e no Rio Grande do Norte.
Em São Paulo a PMSP perdeu o agravo regimental e determinou no dia 04/03/2010 o cumprimento da liminar concedida ao SINDSEP, até ai maravilha, porem a PMSP desprestigiou o preceito da isonomia e possibilitou a livre escolha das instituições financeiras somente aos afiliados do SINDSEP.
Os demais servidores municipais paulistas ficaram a ver navios, espero que o SINDSEP não fique quieto.
Abraço,
Andei "sumido" por conta de mudança de cidade, o que acarreta transtornos de toda ordem. Semana que vem reapareço com novidades. Por enquanto, ficam os meus cumprimentos para a ABBC, que conseguiu derrubar, ainda que por liminar, a exclusividade do BB no Rio Grande do Norte e no Mato Grosso do Sul. É isso aí! E para que não se pense que sou contra o BB, está mais do que na hora de se derrubar o monopólio do Bradesco no Ceará.
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