Potiguares e capixabas estão liberados para ficarem com uma pontinha de inveja dos paulistas. A ação rápida do SINDSEP – Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo derrubou, com uma liminar, a exclusividade do Banco do Brasil na concessão de crédito consignado aos servidores. A concessão havia sido despoticamente outorgada ao BB pelo prefeito Kassab por meio de um publicado no Diário Oficial da cidade de 23.01.2010.
Em apenas duas semanas o SINDSEP e o Poder Judiciário restauraram a normalidade e a moralidade. Embora a vitória tenha sido obtida em liminar, estou certo de que o julgamento do mérito confirmará a decisão. Deu divórcio no casamento hindu.
Leiam o que saiu no Valor Econômico:
Liminar tira exclusividade do BB em consignado a servidor paulistano
Fernando Travaglini | Valor
05/02/2010 19:57
O sindicato dos servidores da cidade de São Paulo (Sindsep) conseguiu hoje na Justiça uma liminar para retirar a exclusividade do Banco do Brasil (BB) na concessão de crédito consignado para os trabalhadores da prefeitura da capital paulista.
O Sindsep entrou com mandado de segurança para garantir o direito dos servidores públicos escolherem a instituição financeira de sua preferência e buscar as melhores taxas de juros, "afastando-se o injustificável monopólio do Banco do Brasil", diz o texto enviado pelo sindicato à Justiça.
Essa exclusividade foi concedida em 22 de janeiro, pelo decreto municipal número 51.198, do prefeito Gilberto Kassab. Desde então, o banco estatal passou a ser a única instituição autorizada a negociar com os funcionários públicos da capital paulista.
Os outros bancos conveniados ficaram impedidos de oferecer crédito com desconto em folha para os servidores, respeitando-se os contratos já em vigor ou averbados.
O decreto municipal segue o acordo que foi fechado pela prefeitura com o Banco do Brasil para a administração da folha de pagamento. Em outras localidades, o BB também avança com a mesma estratégia e já detém um importante mercado cativo no consignado onde administra as folhas de servidores.
No Rio Grande do Norte, a governadora Wilma Maria de Faria assinou no fim do ano passado um decreto que restringe ao BB o convênio para empréstimos com desconto em folha.
No Espírito Santo, texto semelhante foi assinado pelo governador Paulo Hartung, mas com a possibilidade da Caixa Econômica Federal e do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) também atuarem.
O Banco do Brasil tem hoje um terço do mercado de crédito consignado e a expectativa é de crescimento da ordem de 30% este ano.
Prezado Roberto, Bom dia.
ResponderExcluirTenho certeza que os filhos deste infeliz casamento que felizmente terminou em divorcio estam muito felizes...
Segue o link onde esta disponivel a cópia da LIminar do Sindsep para o seu conhecimento.
http://www.pixel.art.br/sindsep/MS-Consignatarias.htm
Abraços.
Prezado Roberto, Bom dia.
ResponderExcluirPor favor corrija o meu erro ortográfico na frase:
Tenho certeza que os filhos deste infeliz casamento que felizmente terminou em divorcio, estão muito felizes...
abraço
Caro Roberto,
ResponderExcluirPrimeiramente, gostaria de parabenizá-lo pelas grandiosas matérias.
Vale a pena ler a matéria publicada hoje em um Blog.
segue matéria:
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010
SOBRE PMSP, BANCOS e SATISFAÇÃO
Entrei na PMSP em 2002 e precisei abrir conta no Bando do Brasil. Logo depois a nova prefeita fez acordo com o Banespa e lá fui eu abrir conta no Santander. Veio o Serra e junto o Itau. E agora o Kassab prefere o Banco do Brasil.
Lembro de quando estava no Banespa e precisei de um empréstimo, foi recusado. Quando veio a opção pelo Itau o Santader mandou correspondência e bajulações, já era tarde. Encerrei a conta com prazer.
Precisei de um empréstimo também quando estava com conta no Itau, fui ao gerente e expus minha situação, o gerente disse que do que pleiteava só poderia conceder metade, contei a ele a história do Banespa e de como após o fim do contrato com a PMSP ele vieram com bajulações várias, entre elas empréstimos acima do que meus rendimentos comportavam. Resposta do gerente da agência Pirituba do Itau, sinto muito são normas. E as normas do Itau, entre outras coisas também cobrava valores extorsivos pelo uso da conta e uma tal de cobrança de manutenção, que só após reclamação e espera na fila foi estornado.
Pois bem, fiquei surpreso quando em dezembro vejo no caixa eletrônico oferecimento de empréstimos para nos funcionários públicos, ali na ponta dos dedos, sem necessidade de pegar fila em agências ou falar com o gerente. Ontem recebi correspondência oferecendo tarifa zero e anuidade zero no cartão de credito até o final de 2010. Itau agora é tarde, fui.
Ao Banco do Brasil, fica o recado, este contrato com a PMSP não é eterno, pois como vimos, a PMSP esta dormindo com quem paga mais. Logo Bando do Brasil, aprende a lição e conquiste a gente durante a permanência deste contrato, trate-nos com distinção e ofereça produtos inovadores. Exemplos de produtos bem vindos, uma consultoria para ajudar os funcionários a liquidar suas dividas, pois o que mais tem na PMSP é inandimplentes, pois com o salário que nos pagam só mesmo fazendo e rolando dividas para viver com um mínimo de necessidades. Crédito consignado num cartão de credito seria outra boa idéia para aquelas emergências que surgem, e sabendo que seria integralmente descontado da folha de pagamentos, nos funcionários seriamos mais cautelosos no gasto de cartão.
Enfim, sejam bem vindos e espero que ao trocar de conta daqui algum tempo eu possa continuar com vocês, em agradecimento a atenção especial que vocês vão nos oferece.
Postado por Basílio no link
http://batsilio.blogspot.com/2010/02/sobre-pmsp-bancos-e-satisfacao.html
Abraços,
FC
Pois é, FC... Se a população elege o prefeito, também deveria ter o direito de eleger o banco que considera melhor. Com a quantidade de servidores que possui, uma licitação dessa natureza na prefeitura de São Paulo deveria adjudicar os serviços para pelo menos 2 bancos (um público e um privado). Isso deixaria os bancos mais ligados em atender bem ao cliente.
ResponderExcluirRoberto
Caro Roberto, Bom dia.
ResponderExcluirÉ um absurdo o que esta ocorrendo,se na Paraiba ficaram 12 mil desempregados, em São Paulo quantos ficarão...
Alguem já fez esta conta?
JORNAL DA PARAIBA - QUINTA-FEIRA, 4 DE FEVEREIRO DE 2010
"Exclusividade do BB para empréstimo a servidores estaduais afeta mercado de trabalho"
Com a exclusividade de concessão de empréstimos para servidores estaduais no Banco do Brasil na Paraíba, pelo menos 12 mil pessoas que trabalham nas empresas conhecidas como “correspondentes bancários” ficaram desempregadas no Estado. Um “genocídio”, em termos de mercado de trabalho. Outro reflexo no mercado: ontem a Secretaria da Receita Estadual informou que, por força do contrato firmado entre o Banco do Brasil e o Governo do Estado, o Multibank já não está mais credenciado para receber a arrecadação dos tributos estaduais. Agora está centralizada no BB e em seus correspondentes bancários. (Marcos Alfredo - JP)
Abraços,
FC
Prezado FC,
ResponderExcluirDados do Banco Central de janeiro/2010 indicam a existência de 108.181 empresas atuando na área de empréstimos como correspondentes bancários no país. Se formos bastante conservadores, podemos imaginar uma média de 3 pessoas trabalhando em cada empresa. Do total dessas empresas, apenas 2.984 prestam serviços ao Banco do Brasil. Considere ainda a existência de cerca de 100.000 autônomos(pastinhas) nesse mercado. Daí resulta que o monopólio perseguido pelo BB (com a criminosa conivência dos governos) pode colocar 500.000 famílias no desamparo. Simples assim.
Um abraço
Roberto
Caro Roberto
ResponderExcluirQualquer coincidência é mera semelhança??
Coincidência ou não o Governador Puccinelli de MT do Sul, resolveu copiar o nosso prefeito
G.K e publicou tambem "no sabado" um decreto concedendo a exclusividade do consignado ao BB.
Veja algumas matérias publicadas...
Governo limita servidores a fazer empréstimo consignado
Sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010 - 08h03m
Um mês e meio após renovar o contrato de prestação de serviços com o Banco do Brasil, negócio que vai render R$ 157,4 milhões aos cofres estaduais, o governador André Puccinelli (PMDB) mexeu nas normas que autorizam os empréstimos bancários dos servidores ativos e inativos descontados diretamente na folha de pagamento.
Ninguém sabe direito o montante dessa movimentação, mas dá para se ter uma ideia considerando que a folha de pagamento do Estado gira em torno de R$ 150 milhões mensais.
Pela nova regra, publicada no Diário Oficial no sábado de Carnaval (é o terceiro Diário Oficial que sai no sábado, desde 2007), a consignação em folha, antes facultada a qualquer banco, agora só é admitida para "instituição financeira que presta serviços relativos ao processamento de créditos provenientes da folha de pagamento gerada pelo Estado", como diz o inciso VII do artigo 2º do decreto 12.796, modificado neste e em outros três trechos pelo decreto 12.932.
A "instituição financeira" de que trata o referido inciso é o Banco do Brasil, que comprou por R$ 157,4 milhões o direito de gerir as contas e processar a folha de pagamento do Estado até 2014.
Antes disso, o decreto dizia que “instituições financeiras” eram admitidas pelo Estado como consignatárias, ou seja, qualquer banco ou financiadora estavam credenciadas a conceder os empréstimos aos servidores e a descontar as parcelas na folha de pagamento.
Outra mudança no decreto tem a ver com o prazo para o pagamento dos empréstimos. Hoje em dia, essas operações podem ser quitadas pelo servidor em até 48 meses. Agora, o dinheiro negociado pode ser pago em até 72 meses, ou seis anos.
A limitação imposta pelo decreto de Puccinelli pode prejudicar o servidor interessado em recorrer às agências de Campo Grande, por exemplo. O Banco do Brasil cobra 1.8% de juros sobre os empréstimos. Existem outras financeiras que estabelecem taxas menores. Até agora, nenhum sindicato ligado aos cerca de 60 mil servidores estaduais se manifestaram.
Pressão
Desde que assumiu o governo, em 2007, Puccinelli mexeu três vezes no contrato com o Banco do Brasil. E, em todas às vezes, o governo tirou proveitos na renovação. Na última, fechada em janeiro deste ano, o governador ameaçou a trocar o BB pela Caixa Econômica Federal, que passaria a gerenciar a folha de pagamento dos servidores, algo em torno de R$ 150 milhões mensais.
Depois de um “acordo amigável”, segundo o governador, o comando regional do BB aceitou a renovar o contrato até 2014 e, pelo combinado, prometeu entregar ao governo R$ 157,4 milhões, recurso que tem sido liberado em parcelas.
Fonte: Midiamaxnews
OUTRA MATÉRIA...
Para Fetems, servidor deve ir à justiça contra decreto e outros sindicatos já manifestaram contra a mudança. O presidente da Feserp (Federação dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul), Rudney Vera de Carvalho, destacou que o Banco do Brasil tem uma das maiores taxas de empréstimo consignado no Estado.
Já a presidente do Sindsad (Sindicato dos Servidores Administrativos), Lílian Fernandes, afirmou que o funcionário não pode ser obrigado a escolher apenas uma instituição financeira...
Abraços,
FC
Prezado FC,
ResponderExcluirÉ vergonhoso como os governantes usam o salário do servidor como moeda de troca. É a conhecida "cortesia com o chapéu alheio". Torço para que os sindicatos sul-matogrossenses se espelhem na ação do Sindsep e busquem na justiça a anulação de mais uma palhaçada. Ficar apenas esperneando na imprensa não resolve nada.
Muito obrigado pela informação!
Roberto
Caro Roberto, Bom dia.
ResponderExcluirVeja o despacho do Relator referente ao processo SINDSEP X PMSP - LIMINAR
Despacho 24/02/2010
Despacho Mandado de Segurança Processo nº 990.10.041603-0 Relator(a): Reis Kuntz Órgão Julgador: Órgão Especial I Nada obstante todo o alegado pela dra. procuradora do assistente litisconsorcial passivo, não se vislumbra que a liminar concedida poderá causar lesão grave ao interesse público. Assim, desacolhendo-se o pedido de reconsideração da indigitada decisão, processe-se o Agravo Regimental a ela interposto às fls. 88/101. São Paulo, 23 de fevereiro de 2010 Reis Kuntz Relator
Abraços,
FC
Acho que nenhuma Prefeitura pode tirar o direito de escolha do funcionário.
ResponderExcluirParabéns ao Sindsep e espero como funcionário da PMSP que as Associações e Sindicatos consigam que todos possam escolher o Banco que desejarem fazer seus Empréstimos. O Banco do Brasil já era ruim agora com as contas dos funcionários da Prefeitura piorou e muito, algumas Agências não tem dinheiro disponível para saques em seus caixas eletrônicos.
Roberto, li num blog da Bahia que o Jacques Wagner, petista como é, está prestes a dar exclusividade ao Banco do Brasil nos empréstimos consignados para os servidores estaduais. Não podemos deixar que isso aconteça, seria um recuo. Temos que denunciar enquanto é tempo. Pela liberdade de escolha, pela livre concorrência e pelo direito de não ter um governo para escolher meu banco.
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