Te cuida, Tiradentes!

Os abusos do Banco do Brasil e dos Governos Estaduais e Municipais não têm limite. Perderam a vergonha de vez. De minha parte, não tenho dúvidas: em ano eleitoral, é o dinheiro do povo que financia a campanha dos políticos vagabundos. Não vejo outra razão para isso. Essa ação do BB não é estratégia de negócios ou qualquer outro eufemismo que queiram atribuir. É safadeza e roubalheira mesmo.

O foco agora é Minas Gerais. Conforme a matéria transcrita abaixo, o decreto estadual deve ser publicado na segunda-feira, 26/04/2010. Por que não publicam no Diário Oficial de amanhã, 21 de abril, em edição especial? Seria lindo: enforcar os servidores mineiros no mesmo dia em que Tiradentes foi enforcado!

Já disse em ocasiões anteriores que não sou contra os bacharéis em Direito. Apenas não tolero que eles se considerem seres superiores, quase divinais, e que nós, simples mortais, tenhamos que nos conformar em integrar a turma dos otários. Os caras-de-pau ainda dizem que “o contrato foi analisado pela área jurídica do banco e do estado”, e que, por isso, tudo estaria normal. O fato de diversas famílias mafiosas se reunirem para combinar seus planos não tem o condão de ungir seus atos com a marca da legalidade.

Deu no “Estado de Minas”:

Os quase meio milhão de servidores públicos de Minas Gerais estão processando o Banco do Brasil (BB) e o governo mineiro por obrigarem o funcionalismo a fazer empréstimos consignados (com desconto no contracheque) exclusivamente na instituição financeira, que detém os direitos sobre a folha de pagamentos do estado. A Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais (FeSempre), que representa o funcionalismo de nove estados, elegeu Minas para ajuizar a primeira de uma série de ações questionando a exclusividade do BB que, segundo o advogado Marcos Penido, já está valendo em diversos pontos do país.

O Ministério Público Estadual pressiona para tentar mudar os termos do Decreto 45.336/10, que prevê a exclusividade, antes mesmo da sua publicação, prevista para segunda-feira. “Caso o governo não reavalie os privilégios concedidos ao BB, que violam a liberdade do direito de escolha do consumidor e também a ordem econômica do país, serão tomadas as medidas jurídicas cabíveis”, afirma o promotor José Antonio Baêta Cançado de Melo.

Perguntado sobre os rumos da reunião ocorrida com a secretária Renata Vilhena, da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), na semana passada, o promotor se nega a dar detalhes. Ele informa apenas ter feito ponderações em relação aos termos da minuta do decreto governamental, que saiu dia 9. Segundo uma fonte do setor, o decreto de Minas, ao contrário dos de estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraíba, não garante 100% de exclusividade ao BB. “É uma exclusividade mineira, disfarçada onde criam a figura do consignatário especial, que é o banco detentor da folha de pagamento, ou seja, o Banco do Brasil. Para ele, o custo da operação é de R$ 0,10, enquanto para os outros bancos é de R$ 2,50, ou seja, 150% mais caro”, compara.

Nos termos do decreto, estão previstas cláusulas determinando, por exemplo, que bancos em geral devem oferecer empréstimos de até 36 meses aos servidores, enquanto que o consignatário especial (leia-se BB) poderá oferecer crédito em prazo maior ao estipulado. Só que, em média, mais de 60% dos consignados de servidores públicos recorrem a empréstimos com prazos alongados que estão atrelados ao Banco do Brasil. Em outra cláusula, está previsto que o servidor mineiro tenha a opção de tomar empréstimos com até dois bancos, sendo um deles obrigatoriamente o BB. A instituição se limitou a responder que “entende que o contrato segue todas as prerrogativas legais que regem o tema e foi analisado pela área jurídica do banco e do estado.”

Prefeituras

O MP investiga também 58 prefeituras mineiras pela prática de crime contra a ordem econômica ao impor exclusividade do Banco do Brasil nos empréstimos consignados a funcionários públicos, nas repartições onde já detém as folhas de pagamento. Quando foi iniciada a ação, eram apenas 11 cidades investigadas, mas o número aumentou em função de denúncias de altas taxas de juros propostas por servidores. “Toda exclusividade é sinônimo de enriquecimento ilícito e indevido, e deve ser combatida”, alerta Baêta”.

Os políticos brasileiros demonstram mais uma vez que são o lixo da sociedade. Reciclagem neles, gente!