O crescimento do crédito consignado

Os empréstimos bancários sempre tiveram posição relevante dentre as consignações facultativas integrantes da folha de pagamento dos servidores públicos. Todavia, restritas que estavam ao funcionalismo público, as operações de crédito consignadas em folha de pagamento sequer mereciam acompanhamento estatístico específico por parte do Banco Central do Brasil.

Com a edição da Medida Provisória nº 130, de 17 de setembro de 2003, que admitiu expressamente os descontos de parcelas de amortização de empréstimos na folha de pagamento dos empregados celetistas e nos benefícios de aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social, o crédito consignado em folha de pagamento experimentou acelerada expansão. Dados do Banco Central do Brasil revelam que no período de janeiro de 2004 a outubro de 2009, com a inclusão de 45 milhões novos potenciais tomadores, as operações de crédito pessoal tiveram um incremento de 169,42%, sendo que, no mesmo período, o segmento representado pelos empréstimos consignados em folha de pagamento alcançou um crescimento de 1.045,16%. Com isso, o crédito consignado em folha de pagamento, que no início de 2004 correspondia a 25,4% do total dos negócios registrados como crédito pessoal, passou a representar mais da metade daquele tipo de negócio (59,1%) em outubro de 2009.

Outros fatores contribuíram o crescimento da participação das operações de crédito consignado no total das operações de crédito pessoal. Os mais evidentes são as taxas de juros e os prazos de pagamento, mais atraentes do que as praticadas nas demais modalidades de crédito pessoal. O fato de a amortização ocorrer em parcelas mensais descontadas dos proventos do mutuário e transferidas pela entidade empregadora à instituição concedente do crédito oferece ao banco maior certeza quanto ao retorno dos capitais emprestados, daí resultando custo menor para o cliente, decorrente do menor impacto da inadimplência na composição da taxa de juros incidente sobre o produto.

Tony Takeda e Fany Léa Cymrot Bader, no artigo “Consignação em folha de pagamento – Fatores de impulsão”, publicado no Relatório de Economia Bancária e Crédito do Banco Central do Brasil (2005), destacam outros aspectos relevantes que determinaram a expansão do crédito consignado em folha de pagamento, dentre os quais a redução dos recolhimentos obrigatórios sobre os recursos a prazo (que acarretou o aumento da liquidez dos bancos); a melhor classificação do risco de crédito, implicando em menores níveis de provisionamento de capital próprio; a autorização para cessão de créditos contratados com aposentados e pensionistas do INSS.